DENÚNCIA - furto de madeiras em Terras Indígenas

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

Inquérito Policial nº 045/97 - SR/DPF/AM   Livro Tombo nº 19.
(Processo nº 1997.32.00.002717-0)     3ª Vara
Autor:  O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Denunciado(a)(s): FRANCISCO DE LIMA AMARANTE
DENÚNCIA Nº  /97

    MM. Juiz Federal,

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

RELATÓRIO

    Em 08/01/2000, o Dr. Geraldo Macena, OAB/AM 1793, advogado do Deputado Silas Câmara, encaminhou ao signatário cópia de esclarecimentos que apresentou junto à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico.

    Segundo o causídico, o encaminhamento à Procuradoria da República no Estado do Amazonas deveu-se ao conhecimento que obteve da requisição de abertura de inquérito policial para apurar fatos imputados ao Deputado Silas Câmara, os quais são os mesmos que deram origem ao pedido de esclarecimentos procedido pela CPI acima citada.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL DA ...VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS.
 

AUTOS: Processo  N º 99.3365-7-JF/AM
AUTOR: Ministério Público Federal
DENUNCIADO: Rivadávia Rosa
PEÇA: Parecer.  

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelos Procuradores da República  in fine assinados, comparecem perante Vossa Excelência, para manifestarem-se nos seguintes termos:

MMª. JUÍZA FEDERAL.

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Processo nº 1998.32.00.000408-1     2ª VARA
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu(s): OTÁVIO RAMAN NEVES e outro
PARECER Nº ______

MM. JUIZ FEDERAL,

A falsidade e a imoralidade, cada vez mais, ganham espaço no mundo jurídico, onde seus atores se esmeram em dissimular a verdade, caminhando, caso o Poder Judiciário não dê respostas expeditas às questões que lhe são submetidas e nem coíba as chicanas, para um descrédito gradual de suas funções, as quais, no conceito da população, “não são lá das melhores”, infelizmente.

Para esse estado de coisas contribui, sobremaneira, postulações como a presente, face ao absurdo da meta pretendida, ou melhor, sua teratologia, pois busca a aplicação de uma “lei’ que não foi votada pelo parlamento.

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ESENHORA PROCURADORA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO,

Pelo presente, levamos ao conhecimento de Vossa Excelência, solicitando injunções perante o Ministério da Justiça, o seguinte:

Vem ocupando a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, há aproximadamente seis anos, a pessoa de Klinger de Araújo Costa, o qual ao longo deste período, no entender do signatário, vem prestando um deserviço em prol dos Direitos Humanos, justamente, segundo a imprensa, uma das políticas incentivadas pelo Ministério da Justiça, e que levou o Sr. Ministro até a receber prêmios internacionais.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

 OS PROCURADORES DA REPÚBLICA signatário, com fundamento no art. 34, inciso VII, b e art. 36, III, ambos da Constituição Federal,   vem perante Vossa Excelência expor para ao final requerer:

1.  Há muitos anos vem sendo atribuído a KLINGER COSTA, a chefia de grupos de extermínio e tortura incrustado no âmbito da Secretária Estadual de Segurança Pública.
  Foi, o nominado, Secretário de Segurança no Governo de Gilberto Mestrinho, de onde foi exonerado, retornando ao cargo novamente no Governo atual de Amazonino Mendes