O procurador da República no Amazonas, Osório Barboza, acredita que a demolição das mansões construídas em terras invadidas da Suframa pelo fiscal da Fazenda, Manuel Moris, o vereador Renato Queiroz (PFL) e o comandante da Polícia Militar, cel. Raimundo Gutemberg é a maior punição. "O prejuízo maior será a demolição da obra já construída nas áreas de invasão. Para a União, o prejuízo é moral", diz Osório. Ele não acredita em prisão dos invasores, caso sejam condenados pela Justiça. "As penas são muito pequenas. Condenar esse pessoal à cadeia por dois ou três meses causa uma grande sensação de incentivo à população para praticar gestos desonestos. Principalmente nesse caso, quando se trata de autoridades que deveriam dar bons exemplos", afirma. Indignado, Barboza classificou o fiscal Manuel Moris de "cretino", pela maneira como se comportou frente às câmeras da TV Globo. Para o procurador, a melhor punição é a devolução dos bens da União. Ele critica a Suframa por permitir a invasão.
• Primeiro Plano
Mário Adolfo
Em Tempo: Como a Procuradoria Geral da República vai agir para recuperar as áreas de expansão do Distrito?
Procurador Osório Barbosa:
"O colega Lauria (Sérgio Lauria, procurador) já requisitou a abertura de inquérito policial. Eu oficiei para a Suframa pedindo informações sobre o que a autarquia já fez para resgatar as terras. O que nós sabemos para entrar com uma ação ainda é muito pouco. Precisamos de maiores dados para subsidiar o inquérito policial.
Em Tempo: A partir daí, qual será o próximo passo?
Osório:
Trata-se de uma área federal. Vamos colher elementos e entrar na Justiça Federal para a retirada deles da área e até responsabilizar os próprios servidores da Suframa que, até agora se mantiveram inertes mesmo tendo conhecimento do problema há pelo menos sete anos. Eles já deveriam ter tomado providências para proibir a invasão.
Em Tempo: Eles estão lá há mais de seis anos, a polícia vai poder retirar de forma imediata os invasores?
Osório:
A Lei estabelece que existe a posse nova e a posse velha. A posse é nova quando ela existe há um ano. Se existir há um ano e um dia já é considerada posse velha. Aí, a coisa muda de figura. Pelo Código Civil, se a posse é velha não cabe a medida liminar para a retirada imediata. Mas também temos a tutela antecipada, já que está confirmada a invasão. Isto é, a Suframa comprova que o terreno é dela e que ela não autorizou a entrada. Eu creio que isso constitui matéria eminentemente de direito e ajuíza pode antecipar a tutela e conceder a retirada imediata dos invasores.
Em Tempo: Esse "imediatamente" que o senhor fala, é quanto tempo?
Osório:
Uma semana.
Em Tempo: Um dos invasores, que realmente possui um sítio de luxo na estrada de Puraquequara, o fiscal da Sefaz, diz que tem um acordo verbal e não sai de lá...
Osório (interrompendo):
Este é um cretino. É mais cretino ainda pois fez cara de deboche na televisão. Você vai publicar o que eu vou dizer?
Em Tempo: Se o senhor pedir off eu respeito e desligo o gravador...
Osório:
Não, eu quero é que você publique. O que a gente sabe em relação a fiscal da Fazenda é que a maioria é comerciante. A gente não sabe esse caso mas seria bom que o Ministério Público estadual agisse para acabar. Tem várias casas comerciais que são de fiscais da Receita estadual. Nós vamos fazer nossa parte com certeza e retirar esses cidadãos de lá.
Em Tempo: Do ponto de vista pessoal, como cidadão, como é que o senhor vê essa denúncia?
Osório:
Eu vejo isso tudo com muita revolta. Principalmente porque o Procurador acaba sendo o reflexo da sociedade. Enquanto os servidores ganham salário mínimo, procuram viver dignamente, pessoas sem escrúpulos, que têm o padrão de vida elevado como o fiscal da Fazenda, um vereador e um comandante de Polícia, se aproveitam do descaso das administrações públicas. Não são apenas eles, quem permitiu a entrada também é tão criminoso quanto os que estão ocupando as terras.
Em Tempo: Como é caracterizada, judicialmente, a invasão de áreas federais?
Osório:
Esbulho Possessório.
Em Tempo: Depois de retirados das áreas os invasores vão responder criminalmente. Se condenados, poderão ir para a cadeia?
Osório:
Para cadeia eu não creio porque as penas são muito pequenas. Hoje se a gente for olhar a situação, o importante não é tanto a condenação criminal, mas a reposição do património público vilipendiado. Porque condenar esse pessoal à cadeia por dois ou três meses causa uma grande sensação de incentivo à população para praticar gestos desonestos.
Principalmente nesse caso, quando se trata de autoridades que deveriam dar bons-exemplos.
Em Tempo: Cabe o pedido de indenizacão da União?
Osório:
A princípio eu não sei, porque vai depender de toda essa apuração. Se houver danos para a União, com certeza . Mas o prejuízo maior será a demolição da obra já construída nas áreas de invasão e o prejuízo moral.
Em Tempo: Na área de invasão existem autoridades, mas também existem pessoas humildes. Na ação da polícia, vai haver discriminação?
Osório:
A Justiça está em igualar os desiguais. Mas em relação a essas pessoas humildes é até aceitável o comportamento deles. Socialmente aceitável porque eles não têm para onde ir. Então, se os humildes permanecerem lá será uma conduta menos imoral à moralidade pública. Mas eu acredito que até eles devem ser retirados assim que se encontrar um local para alojá-los.
A Procuradoria Geral da República no Amazonas já requisitou a abertura de inquérito policial para retirar os invasores de luxo que construíram sítios nas áreas de expansão do Distrito Industrial Não é só. Se condenados, seus ocupantes, entre eles o fiscal da Fazenda, Manuel Moris, o vereador Renato Queiroz (PFL) e o comandante da PM, Cel, Raimundo Gutemberg, podem até ir para a cadeia. O artigo 20 da Lei nº 4.947/66 é claro: invadir, com intenção de ocupar terras da União, dos Estados e dos municípios pode acarretar pena de 6 meses a 3 anos.
O procurador Osório Barboza disse que não acredita em prisões, até porque as penas são muito pequenas. Mas garantiu que no prazo de uma semana a Polícia Federal já pode desocupar as terras. Considerando o fiscal da Sefaz, Manuel Moris, um:"cretino", pois fez "cara de deboche" na declaração à televisão, o procurador disse que está na hora do Ministério Público estadual agir para cobrar um comportamento mais ético por parte dos fiscais da Fazenda.
— O que a gente sabe em relação a fiscais da Fazenda é que a maioria é comerciante. A gente não sabe esse caso aí, mas seria bom que o Ministério Público estadual agisse para acabar com isso.