Sofística
(uma biografia do conhecimento)
82.11 – Lei como garantidora da vida em sociedade.
Ensina Guthrie:
“Para Protágoras, então, autodomínio e senso de justiça são virtudes necessárias à sociedade, que por sua vez é necessária para a sobrevivência humana; e nomoi são as linhas-mestras 28 fixadas pelo Estado para ensinar aos cidadãos os limites dentro dos quais podem se movimentar sem violá-los. [Osório diz: primeira manifestação do Princípio da Legalidade?].
Nem o nomos nem as virtudes políticas são "por natureza", mas um "retorno à natureza" é a última coisa a se querer. O estado de natureza era inconfortável e selvagem, com cada homem contra seu próximo, e se persistisse levaria à destruição da raça.
Afirma-se-o claramente no Sísifo (fr. 25), e as linhas interessantes do Peirithous, que deprecia a lei em favor do caráter 10 como garantia do comportamento correto, fazem-no somente em vista de sua fraqueza comparativa. "O caráter reto, nenhum orador pode perverter, mas a lei ele amiúde vira de cabeça para baixo e desonra com sua fala".
A lei existe para o benefício da vida humana e obedecendo-lhe nos conscientizamos de sua excelência (arete).
Deve-se estabelecer “o nomos na alma”, a lei da auto-estiama ou da vergonha que torna impossível fazer o mal mesmo em segredo.
Areópago.
O reconhecimento grego da supremacia da lei, enquanto oposta à vontade de rei ou tirano, era algo de que os gregos se orgulhavam. Ilustra-se, pela história bem conhecida de Heródoto (7.104) da resposta dada por Demarato, rei deposto de Esparta, a Xerxes que lhe dera asilo. Antes de invadir a Grécia, Xerxes lhe perguntou se os gregos haveriam de lutar, dando sua opinião que eles o fariam, por causa de seu número infinitamente inferior e porque não tinham nenhum soberano comum que os levasse a enfrentar uma casualidade destas.
“Eles são livres, sim”, respondeu Demarato, “mas não inteiramente livres; pois têm um senhor, e o senhor é a Lei, a que temem ainda muito mais que teus súditos a ti. O que quer que mandar este mestre, farão, e sua ordem é sempre a mesma. Ele não lhes permite fugir em batalha, venha o que vier, urgindo-os a se manterem firmes, conquistar ou morrer”.
As palavras de Teseu em Eurípides.
A cidade não tem maior inimigo do que um tirano, sob o qual, em primeiro lugar, não existem leis comuns, mas reina um só homem, tomando a lei em sua propriedade. Não existe nenhuma equidade nisto. Mas sob lei escrita, a justiça é distribuída imparcialmente ao fraco e ao poderoso, o mais fraco, se ofendido, pode falar em termos iguais com o rico, e o menor prevalece contra o maior, se sua causa for justa.
Sócrates foi outro a sentir que as leis devem ser mantidas em todas as circunstâncias. Numa conversa que Xenofonte narra que ele teve com 6 sofista Hípias, primeiro se entra de acordo entre eles que leis são alianças ou pactos feitos pelos próprios cidadãos referentes ao que se deve ou não se deve fazer, podendo a qualquer hora ser emendados ou rejeitados. Não existem, pois, "por natureza", e todavia Sócrates argumenta vigorosamente que a essência da justiça consiste em observá-las, e que um Estado cujos membros obedecem às leis é o mais feliz e o mais forte. [Osório diz: porém, ele mesmo desobedece, embora, sendo humana... (mas seus seguidores não mostram isso!)
[Osório diz: EVOLUÇÃO DA LEI: o pobre e fraco queria e lutava pela igualdade com o rico e poderoso. O fraco, ajudado por alguns fortes, poderosos, conseguiu a igualdade legal (aquela dada pela lei). O que fizeram os poderosos em seguida? Se apoderaram dos organismos que produzem as leis (Parlamentos, por exemplo). Ou seja: ao fim e ao cabo os poderosos econômicos é que produzem a lei! Cederam, inicialmente, para apaziguar, mas depois, por outros mecanismos, retomaram o comando. Isso lembra Lampedusa: mudar para que tudo continue igual!].
A obediência à lei gera concórdia, sem a qual uma cidade não pode prosperar, enquanto o homem obediente à lei é o mais confiável, respeitado e buscado como amigo.
Outro defensor do nomos e da eunomia, lei e ordem, é o assim chamado “Anonymus Iamblichi”, escritor aparentemente dos fins do séc. V e começos do séc. IV.34 O seu conselho volta-se francamente para sucesso mundano, e pode ser sintetizado como "virtude é a melhor política" e "sejas o que chamado começo que parecerias". Ele aceitou uma sugestão de Sócrates, que, diz Xenofonte (Mem. 1.7.1), "sempre disse que a melhor forma de adquirir bom nome era tornares o que queres que se pense de ti". Sócrates, porém, dificilmente teria incluído "uma língua fácil" entre ambições dignas de se ter, nem fez da fama o fim e da virtude apenas meio para obtê lo.
A primeira necessidade para o sucesso, diz o escritor, é ter nascido come dons naturais, mas ele não é nenhum advogado aristocrático de nascimento e educação, pois acrescenta imediatamente que isto é questão de acaso. O que está no poder de um homem é mostrar que realmente deseja o bem, e dedicar tempo e trabalho necessários para adquiri-lo, pois em contraste com "a arte de falar", que pode ser rapidamente dominada, a arete exige longo tempo e esforço.
Dá-se aí à arete o conteúdo moral que Sócrates e Platão lhe deram [Nestle, que diz: "Que areie não tem absolutamente nenhum se tido moral está claro pelo fato mesmo de que todas essas capacidades podem-se pôr a serviço, seja do certo e do bem, seja do errado e do mal" (VAIzul., 425). Sua sentença seguinte enfraquece esta consideravelmente, e de fato não é arete, mas loquacidade, esperteza e força física que se podem pôr a serviço destas metas contrárias (DK, II, 401.16). Estas capacidades foram distinguidas de arete no começo do extrato (ib. 400.34).]. Consiste em usar os outros dons da pessoa — (p. 71) discurso fácil, experteza, força corpórea — nos interesses da lei e da justiça; se se põem em uso contrário, seria melhor não tê-los. Atingir arete perfeita é ser útil e beneficiar ao maior número possível de pessoas [Kaerst compara o princípio de Bentham do bem maior do maior número (Zeitschr. f. Pol. 1909, 516, n. 5).], e isto se faz melhor, não por tais métodos grosseiros e dúbios em seus resultados como a caridade indiscriminada, mas ajudando as leis e a justiça, pois são elas que criam e preservam a união de vidas humanas em organizações políticas. Conseguir isto exige indiferença para com riqueza, poder e até vida. A recompensa será um bom nome duradouro [A equiparação de virtude e bondade com to ophelinion, a caracterização de outros "bens" como indiferentes e capazes de servir a fins maus (DK, II, 401.16-23; cf. Platão, Meno 87e), e o retrato do homem bom como autocontrolando (egkratestaton), indiferente à riqueza, ao poder e até à vida (pelo motivo de que nenhum homem pode viver para sempre), torna difícil resistir à impressão de que o autor era admirador de Sócrates e escreveu depois de sua morte. Para ele mesmo, é verdade, Sócrates teria posto eudoxia entre os bens indiferentes, mas a reconheceu como alvo humano geral e legítimo (Platão, Symp. 208c), e sua morte pode ter fortalecido a opinião de que de qualquer forma resultava de uma vida de virtude. A sentença em DK, II, 402.12, hostis de estin aner alethos agathos, houtos ouk allotrio kosmo perikeimeno ten doxan theratai alta te autou arete, tem toque socrático. Dificilmente posso expressar com demasiado vigor meu desacordo com o que H. Gomperz diz na p. 84 de Soph. u. Rhet. sobre "unertrãgliche Tautologia und Selbstverstãndlichkeit" etc. Em geral parece que ele desenvolveu preconceito irracional contra este infeliz autor.].
Protágoras, como outros teóricos da evolução mais cônscios das eras de sofrimento e experiência suportadas no avanço gradual e sofrido rumo à civilização, não podiam ver a própria lei como uma provisão da natureza. A natureza dá aos homens apenas a inteligência que os capacita, como vagarosa alternativa para a destruição, a organizar-se desta forma. Não há nenhum desacordo de substância entre as duas estimativas, e reconciliação genuína entre nomos e physis só se poderia efetuar, como Platão natureza não uma série de acidentes, mas o produto de mente planejadora suprema. [Osório diz: aqui o autor começa!]
[Osório diz: dizem até que os bons costumam afastar-se da política! (Os bons mataram Sócrates?) (Sócrates não conseguiu combinar com seus algozes?).
Combinadas. [Osório diz: quem combinaria?]
...eulógio...
Confiança mútua (que Sócrates também viu como fruto da obediência à lei) estimula o comércio e a livre circulação de dinheiro, os ricos podem gozar de sua riqueza com tranqüilidade e os pobres são ajudados pelos mais afortunados, os homens gozam de paz de animo e liberdade para fazer suas atividades privadas, não perturbadas pela guerra ou dissensões internas e protegidos da tirania. A lei, diz este simpatizante da democracia, “beneficia a todo o povo”. [Osório diz: Não era Platão! Liberalismo. kkkkkk].
A maioria dos estudiosos provavelmente concordariam com o veredito de W. C. Greene (Moira, 25 ls) de que o valor principal desta composição está em mostrar "quão longe o estoque de ideias e argumentos da idade penetrou em mentes muito comuns". Ecos se detectaram não só de Protágoras, Sócrates e Demócrito, mas também de Pródico, Crítias, Antístenes, Tucídides, e até dos bravos oponentes do nomos Hípias e Antífon.
[Há certa confusão (que Gomperz devia ter mencionado), pelo menos enquanto temos a passagem em Iamblichus, entre DK, 403.3 (nem mesmo um homem de ferro poderia destruir as leis) e 404.27ss (para fazê-lo se necessitaria de um homem de ferro, e não de carne). [Osório diz: a vida diz outra coisa!]].
Com horror por governo da plebe.
O respeito e orgulho pelo governo da lei como algo firmemente entrincheirado na mente grega, e talvez especialmente ateniense, sem levar em consideração se se consideravam as leis como produto da natureza ou fortemente se contrapunham a ela. Se for este último o caso, elas eram saudadas como triunfo da razão sobre a natureza, o símbolo da capacidade do homem de se erguer por seus próprios esforços de um estado “natural” de mútuo conflito e destruição. As leis não eram “por natureza” para Protágoras e Sócrates, e Heródoto estava inteiramente cônscio da variedade e inconsistências entre os nomoi de diversas sociedades.
Lísias: [Tais juízos manifestamente são subjetivos e, embora neste caso eu concorde, dever-se-ia mencionar que Grote o considerou "uma composição muito bela" e Cope concordou com ele. V. a ed. de Arist. de Cope, Rhet. III, 120, n. 1. [Osório diz: ou seja, os autores usaram os “duplos discursos” protagóricos!].].
Eles conduziam os negócios da cidade como homens livres, por lei honrando os deuses e punindo os malfeitores, pois pensavam que era lei dos animais prevalecer um contra o outro por violência; os seres humanos deviam fazer da lei a pedra de toque do que é certo e do discurso racional o meio de persuasão, sujeitando-se na ação a estes dois poderes, tendo a lei por rei e a razão por mestra.
Discurso de Demóstenes...(p. 74)
Toda a vida dos homens, seja sua cidade grande ou pequena, é governada pela natureza e por leis. Destas duas, a natureza é desordenada [ataktos como o estado primitivo da natureza em Crítias e Diodoro] e varia como o individuo, ao passo que as leis são comuns, concordadas, e as mesmas para todos. A natureza por ser corrupta, e tem amiúde desejos baixos, e os homens com tal natureza se encontrarão fazendo o mal (16) mas as leis visam ao que é justo, bom e benéfico. Isto elas buscam, e quando o acham, publicam-se como injunção comum, aplicando-se igual e imparcialmente a todos. Assim há muitas razoes pelas quais todos devem-lhes obediência, e em especial porque é descobrimento e dom dos deuses, decidido por homens de sabedoria, o corretor de faltas tanto voluntárias como involuntárias, e estabelecidas por comum acordo da cidade como aquilo pelo qual todo cidadão deve regular sua vida ... (20) O que direi não é novo, engenhoso ou original, mas que sabeis todos como também eu. Por que causa o Conselho se reúne, o que traz o povo inteiro para a Assembléia, o que significam os tribunais, que causa impele os últimos magistrados anuais a ceder voluntariamente o lugar aos seus sucessores e tudo ocorrer de forma a assegurar o bom governo e a segurança da cidade? São as leis, e a obediência geral a elas. Elimina-as, dá a cada um licença de fazer o que quiser, e não só se abolirá a constituição, mas a própria vida se reduzirá ao nível dos animais.
“Origem da lei”. Estas são enumeradas por Pholenz como “a antiqüíssima crença na origem divina dos nomoi, uma mais moderna segundo a qual legisladores individuais os instituíram em virtude de sua intuição prática, e finalmente a última e mais largamente aceita, segundo a qual todos os nomoi devem sua existência a um acordo coletivo da comunidade”.
Para a crença na origem divina das leis (que ele chama de "antiquíssima"), Pohlenz faz referências numa nota de rodapé (NGG 28, Kl. Schr. 313, n. 2) de cinco passagens da literatura dos séc. V e IV, mas sem citar, e muito menos discutir, os textos. Lancemos um olhar neles, para ver quão longe estão de indicar uma crença geral na origem divina das leis como tais.
Não precisamos supor que quando Péricles convidou Pitágoras para fazer uma constituição para sua nova colônia de Thurii algum deles tenha acreditado verdadeiramente que ele estaria agindo sob guia divino. [Osório diz: o autor e/ou tradutor confunde Pitágoras com Protágoras!].
O autor do discurso contra Aristógeiton [Osório diz: quem é? Demóstenes!].
Boa lei era dom da providência, comunicado pelas decisões de sábios estadistas, e ratificadas pelo consentimento de toda a cidade.
“A escrita que é a memória universal e a mãe da cultura”.
Da riqueza e do luxo [Osório diz: de que fala Péricles na “Oração fúnebre]
A sutil formação do fígado; [Osório diz: a história, envolvendo o fígado e sua regeneração, mostra o avanço que já existia sobre a mediciana desde a antiguidade]
Em breve palavra, podeis saber tudo de uma vez: todas as artes os homens devem a Prometeu. [Osório diz: Protágoras inspirou-se a partir daqui].
Há muitos prodígios, mas nada é mais prodigioso do que o homem. Ele se aventura sobre o mar cinzento quando sopra o vento tormentoso do sul,
Ele aprendeu a fala e pensamentos arrojados e obediência às leis nas cidades
Habilidosas acima do esperado são as invenções de sua arte, e ele avança — ora para o mal, ora para o bem quando cumpre as leis do país e os justos decretos dos céus a que jurou, orgulhoso de sua cidadania. Mas fora da lei é um homem cujo espírito temerário o leva a se associar com a maldade.
O governo da lei contra as pretensões da tirania na pessoa do arauto de Crêon).
[No hino homérico a Hefesto (20.4), os homens viviam em cavernas eute theres até Hefesto e Atena lhes ensinar coisa melhor. Com pephyrinenou cf. ephyron eike panca na passagem de Ésquilo (v. 450).]
Mensageiros do discurso.
E viagens marítimas para trocar com outros o que falta ao nosso país.
De gritos sem sentidos e confusos articularam gradualmente formas de discurso, e combinando entre si expressões para cada objeto, …
O mestre dos homens em tudo foi a mera necessidade, ...
Crítias foi assassinado em 403, ...os homens fizeram leis para castigar, para que a justiça fosse governante e fizesse da insolência sua escrava, e quem quer que pecasse fosse punido.
Pura necessidade fez com o que os homens buscassem e descobrissem a arte da medicina …
O tempo,18 gerador e nutriz de todas as coisas.
E é razoável supor que a maioria era de constituição muito fraca e morreu, ao passo que os mais fortes adquiriram mais longa resistência... [Osório diz:Eis o evolucionismo antes de Darwin] Assim do trigo, depois de pôr em infusão, peneirar, moer, amassar, e assar, eles fizeram pão, e da cevada, bolo. Experimentando com muitos outros alimentos deste modo, eles ferveram, assaram...
Pois Deméter, em gratidão pela cortesia que aí recebeu quando procurava sua irmã.
Vida que fosse mera substancia não era digna se ser vivida.
E mais, nem todo país é auto-suficiente. Alguns são pobres, outros produzem mais do que os habitantes precisam, e é um problema para eles, num caso dispor de seus excedentes e no outro importar. Também nesta dificuldade Atenas veio em sua ajuda estabelecendo o Pireu como empório da Grécia, tão abundantemente provido que aí se pode obter tudo o que em qualquer outro lugar seria difícil comprar.
Eles são os inventores de leis, pelas quais nossa vida comum se mudou de existência selvagem e iníqua para sociedade civilizada e justa.
Afirma que o povo ateniense tirou homens de estado semelhante ao dos animais, admitiu-os aos mistérios, e deu-lhes o benefício da agricultura, das leis e da civilização.” (Fonte: Os sofistas, W. K. C. Guthrie, tradução, João Rezende Costa, Paulus, São Paulo, 1995, p. 69-82).