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tercio

On 26 Outubro 2011

Menina,

Começo estas bem traçadas linhas dizendo-te, após desejar-te vida longa e saudável:

Nós os humanos, praticamente, não conhecemos “nada sobre nada”. Tudo está por fazer. Tudo está em aberto, como se diz.

On 10 Agosto 2011

BrasaodaRepublicaxxx 12

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS

Brasília-DF, 05 de maio de 1999.

Senhores Senadores,

Gostaria de definir-me na condição de servidor público e cidadão nos versos imortais de Fernando Pessoa: “Não sou nada, nunca serei nada, não posso querer ser nada, à parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo”.

On 06 Junho 2011

osordenamentos jurídicos, com Constituição (escrita ou não, e este é um outro equívoco), é plenamente aceita a supremacia desta sobre os demais instrumentos normativos (leis e demais atos normativos) que venham a ser produzidos sob sua égide, pois é a Constituição quem determina a forma com as leis serão editadas (via processo legislativo), bem como, em alguns casos, regra também o conteúdo das mesmas positivamente, já que, passivamente dita todo o conteúdo legal, pois lei alguma lhe pode ser contrária, embora isso ocorra até com certa frequencia e a lei, mesmo inconstitucional, continua fazendo parte do ordenamento jurídico, ou iniciando uma nova "série normativa de subordinação", como ensina Tercio Sampaio Ferraz Jr.
 
Pois bem, quando o poder Legislativo (vamos trabalhar com a regra) edita uma lei, o faz com a colaboração do poder Executivo, que é quem a sanciona e a publica, tornando o que era, até então, projeto, em lei, efetivamente

On 06 Junho 2011

 Li, com atenção e espanto, o artigo intitulado "Súmula 140 do STJ", de autoria do Dr. Alcir Gursen De Miranda, M.S. em direito agrário. Magistrado. Professor Pesquisador da UFRR, publicado no último dia 28.07.95, neste conceituado jornal, na Coluna Tendência, fls. 02.
 
Em que pesem a erudição e o vasto conhecimento demonstrados pelo Autor, as lições expostas no referido artigo merecem, pensamos, alguns pequenos ademinículos para sua atualização, se é que é possível atualizar tão primoroso estudo.

On 06 Junho 2011

Desde a promulgação da Constituição de 1988, uma luta velada e, muitas vezes pública, travou-se entre a Polícia e o Ministério Público. Tudo por que aquela teima em não aceitar o controle externo a ser exercido por este sobre suas atividades, como determinado pelo constituinte originário.

Não custa lembrar que tal renitência é uma violação a preceito constitucional, e, aqueles que relutam em aceitar as disposições da Carta Magna não contribuem para a construção do Estado Democrático de Direito, pois a eles falta a vontade de constituição de que fala Konrad Hesse, além de ferirem de morte o princípio republicano do dever de prestação de contas de seus atos, ínsito aos agentes públicos.

Este embate que deveria, passados dez anos da promulgação da CF, estar pacificado, recentemente ganhou sobrevida à sua persistência, desta feita estimulado pelo Colendo STF que, ao julgar o RE nº 205.473-9, ementou:

"EMENTA:

On 06 Junho 2011

Há alguns anos escrevi artigo com o título acima, daí por que ser este o II, o qual obteve, para minha surpresa, boa aceitação no mundo jurídico. Volto ao tema novamente, mas para tratar de outro enfoque a envolver a tríade institucional citada no TÍTULO, em especial para opinar sobre a constitucionalidade ou não da investigação criminal por parte do MP.

A questão já foi levada ao STF mais de duas vezes, o qual, contudo, por motivos vários, vem protelando uma decisão definitiva sobre o tema, deixando as outras duas instituições se digladiarem para, aparentemente, ver o que que acontece. Já podia o Supremo ter dito o direito definitivamente? Sim, já deveria ter feito, a fim de espancar as dúvidas e por termo a disputa insana travada entre a polícia e o MP.

Insana sim, especialmente pelo comportamento policial!

Polícia insana?

Sim. Insana.

On 06 Junho 2011

Uma das frases preferidas dos estudiosos afetados é: "isso é científico", com a qual aprovam um trabalho; também adoram o sentido oposto da mesma frase: "isso não é científico", que funciona como o atestado de óbito de um entendimento. A primeira sentença é um endeusamento de um pensamento, o seu oposto é a condenação ao fogo do inferno, esquecendo aqueles que as utilizam que a própria ciência é um trabalho humano, logo...

O que se entende tradicionalmente por ciência é aquela atividade (humana) que conta, mede e pesa, à qual alguns querem agregar as ciências ditas sociais. Porém, é difícil enfrentar um grande e elementar problema: como medir o grau de satisfação da admiração que tenho pela atriz de minha preferência, por exemplo?

On 06 Junho 2011
Este pequeno ensaio, na expressão inglesa da palavra ("simples proposta de uma opinião, que não quer se impor e antes deseja ser discutida, sem nenhum dogmatismo"), buscará demonstrar que, a despeito da atualmente induvidosa competência da Justiça Estadual para julgar os crimes praticados contra os direitos humanos, tipificados numa das figuras do Código Penal ou legislação extravagante, entendemos que a competência para o julgamento de tais crimes inscreve-se na esfera federal. Inferimos esta conclusão da Constituição de 1988 que, se apreciada em seu conjunto, numa interpretação lógica de alguns de seus dispositivos (principalmente no que tange à teleologia dos mesmos) leva ao entendimento ora proposto.

Os Tribunais, e o Supremo Tribunal Federal em particular, como intérpretes da Magna Carta, ainda não decidiram a partir da ótica que defendemos. Muito menos os nossos doutrinadores se debruçaram sobre tal tema.

As razões que ampararam nosso entendimento, basicamente, são as seguintes:

I - Primeiramente, temos a redação do art. 34, inciso VII, alínea "b", da constituição Federal, que dispõe:

On 06 Junho 2011

Na cosmopolita São Paulo, dia desses, vim a conhecer o Dr. S, um cristão libanês que atualmente reside aqui. Bom papo e bom garfo, já almoçamos mais de uma vez, tendo ele me levado a pensar sobre alguns pontos que, até então, eu os tinha como inquestionáveis.

Os argumentos do Dr. S, provocadores da reflexão, são os seguinte:

- o ocidente é vilão e o oriente sua vítima;
- para não interferir em assuntos internos de outros, os países devem fechar os olhos para o que lá acontece;
- os árabes nada vêm fazendo para contribuir, efetivamente, para a melhora da humanidade.

As razões do meu amigo são as seguintes, basicamente:

A vilania, no caso, é via de mão dupla, ocorre em ambos os sentidos. Portanto, não podemos ver o ocidente (Estados Unidos, em especial) como o capeta, e o oriente como o injustiçado por seu algoz. Trata-se, na verdade, de uma disputa, especialmente, econômica. Portanto, um jogo, onde cada competidor quer levar vantagem.

On 06 Junho 2011

“Falar sobre a linguagem talvez seja ainda pior que escrever sobre o silêncio”, Martin Heidegger.

SUMÁRIO: regramento constitucional do estatuto do procurador-geral da República. A inicial das ações de controle. A emissão de parecer pelo PGR. O PGR como primeiro intérprete da lei. Acolhimento da interpretação do PGR pelo STF.

A Constituição Brasileira de 1988 (CF/88), a mais democrática das nossas Leis Magnas, no que tange ao controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos normativos, pôs fim ao monopólio da titularidade da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) que até então vigeu, ou seja, a autoria deixou de ser de exclusividade do procurador-geral da República (PGR).

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