Artigos

Você está aqui: Home | Artigos

Um voto da maconha é baseado em premissas falsas leva a visão equivocada!

In Artigos

 

Um voto da maconha é baseado em premissas falsas leva a visão equivocada!

 

O Ministro Luís Roberto Barroso, ao votar no processo que libera o uso da maconha, disse algumas coisas que merecem reflexão.

Primeiro: disse ele que é "necessário não confundir 'moral com direito'".

 

Segundo: acrescentou que "Há coisas que a sociedade pode achar ruins, mas elas não são ilícitas."

Terceira: finalizando com "'Se o indivíduo fumar meia carteira de cigarros entre o jantar e a hora de dormir, isso parece ruim, mas não é ilícito. O mesmo deve valer se ele fumar um baseado entre o jantar e a hora de ir dormir'".

O mesmo que o Ministro recomenda, deveria antes, ele próprio, observar, senão vejamos:

Mesmo aquela pessoa que já prestou cerca de 15 vezes, e não foi aprovado, o exame de ordem da OAB, sabe que direito e moral não se confundem, que um é um o outro é outro, que um é Vasco e o outro é Flamengo. Mas ele sabe também que, a moral é o grande fornecedor de crimes (tipos) para o Direito. A regra é, o Direito pega uma conduta condenada moralmente e a transforma em crime. O Flamengo pode comprar jogadores do Vasco, assim como comprou, por exemplo, o Romário. Fino modo: a moral é o traficante, tem muita maconha, e o Direito é o consumidor, compra/recebe pouca quantidade. Vejam que, em momento nenhum há confusão entre os "personagens" que citamos! Assim é a relação entre moral e Direito.

Aliás, é bom que se diga: não encontramos condutas moral ou crime (Direito) passeando pelas ruas. Essas regras são criações dos homens.

Dai que alguns homens, chamados de legisladores (aqueles que compõem o parlamento, órgão criado e encarregado pela Constituição para criarem/tipificarem as condutas como criminosas), elegem/escolhem o que entendem que deva ser tido como crime!

Portanto, moral é moral, direito é direito, como "polícia é polícia, bandido é bandido"!

Sim, com certeza que "há coisas que a sociedade pode achar ruins, mas elas não são ilícitas."! Temos sim vários exemplos, mas dentre eles não consta, justamente, a maconha! A maconha é coisa ruim para a sociedade e é de uso (em sentido amplo) ilícita.

Portanto, sua excelência já deveria ter parado a construção de seu raciocínio por aqui.

Nas carteiras/maços de cigarros vêm escritas advertências do Ministério da Saúde, dizendo que o tabaco é prejudicial à saúde. As bebidas são proibidas para menores de idade.

Vejam que o Ministro, ao dizer "'se o indivíduo fumar meia carteira de cigarros entre o jantar e a hora de dormir, isso parece ruim, mas não é ilícito. O mesmo deve valer se ele fumar um baseado entre o jantar e a hora de ir dormir'", compara, justamente, a maconha com o que é ruim, tanto assim que afirmado pelo órgão de saúde pública.

Ao dizer o Ministro que "'se o indivíduo fumar meia carteira de cigarros entre o jantar e a hora de dormir, isso parece ruim, mas não é ilícito. O mesmo deve valer se ele fumar um baseado entre o jantar e a hora de ir dormir'", implica saver se ele está regulamentando a hora e o local do fumacê.

Até concordaria se os noiados fumassem, realmente, em seus lares e no horário que o Ministro impõe!

Resta saber que se quem sequer teme a lei, irá respeitar o conselho ministerial.

Se já temos duas coisas ruins (tabaco e álcool) sendo vendidas/consumidas licitamente, será que o raciocínio correto é acrescentar mais uma porcaria?

Creio que o raciocínio deveria ser, justamente, o contrário: proibir os três!

Não é por já ter algo que causa dependência física e psíquica sendo comercializado que devo aumentar, desnecessariamente, o rol!

Seria o mesmo que permitir o estupro da prostituta por ela já ser prostituída!

Qual a razoabilidade e a ponderação para isso?

Não existe! Existe mera vontade, voluntarismo mesmo! Argumento de autoridade sem autoridade do argumento.

Voltemos, por fim à lógica proposta por Aristóteles, aquela na qual se louva o Ministro para construir a sua. Diz o grego que na construção de um silogismo temos:

Premissa maior: Todo homem é mortal.

Premissa menor: O maconheiro é um homem.

Conclusão: Logo, o maconheiro é mortal.

Na lógica do Ministro a coisa ficou assim:

Premissa maior: O tabaco é ruim.

Premissa menor: A maconha é igual/similar ao tabaco na ruindade.

Conclusão: Logo, a maconha é boa!

Definitivamente o pós-neo-conhecimento jurídico eu jamais alcançarei, vez que não chego nem no jurídico propriamente dito.

Alerta José Carlos Mello que “premissas falsas permitem construir universos de verdades” (As dez vidas do senhor Cardano, Octavo, p. 65), ao que acrescentamos, mas que costumam ruir na primeira brisa!

Concluo: não é por existir algo prejudicial já permitido que vou permitir mais um, ao contrário, o correto, penso eu, seria proibir os três (e outros de igual gênero), como fazem os médicos, que, digo, "proíbem tudo que é bom"!

Mas quando digo que sou contra o uso da maconha é por ver nela, sempre o vi, uma porta aberta para outras coisas mais “barra pesada” (cocaína etc.), sendo que, depois, não aparece ninguém para tomar conta do drogado! Restando o mulambo para a família e um ônus para a sociedade e Estado.

Mais ainda, sou contra o uso de entorpecentes por menores, pessoas que não podem sustentar seu próprio vício sem incomodar, especialmente com furto/roubo, os demais, em primeiro lugar a própria família.

Se você é maior e pode pagar por seu baseado, bom apetite, só não me convide, pois, desde já, agradeço.

Já tenho muitos problemas na vida, não quero mais um com a polícia, com a minha família e comigo mesmo.

 

Até mais,

 

Você está aqui: Home | Artigos