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Natureza Jurídica, por José de Oliveira Ascensão.

Natureza Jurídica.

 

Natureza é a essência de um ser. A entender-se assim, o estudo da natureza jurídica seria um estudo que caberia à filosofia do direito (v.), que se interrogaria sobre o significado últimos dos institutos jurídicos. É o que se passa em temas clássicos, como da natureza da personalidade jurídica, ou o da natureza retributiva ou preventiva das penas criminais.

                Mas, normalmente, as indagações sobre a natureza jurídica situam-se já dentro dos quadros da dogmática jurídica. Então a natureza busca-se mediante a comparação com institutos jurídicos conhecidos. A determinação da natureza jurídica passa então a ser a identificação de uma grande categoria jurídica em que se enquadre o instituto em análise. Assim se passará quando se pergunta se os casos de indisponibilidade testamentária são casos de incapacidade ou de ilegitimidade, se os privilégios creditórios ou o direito de retenção são direitos reais e assim por diante. A determinação da natureza jurídica é então tarefa da ciência do direito.

     Mais do que por meio de uma análise conceitual, a determinação da natureza jurídica de um instituto deverá fazer-se mediante a determinação de seus efeitos. A categoria jurídica a que se chegar deverá exprimir sinteticamente um regime positivamente estabelecido.

por, José de Oliveira Ascensão (Enciclopédia Saraiva de Direito, nº 54, pp. 95/96).

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